Clínicas e consultórios tratam dados de saúde todos os dias, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) trata esses dados com rigor maior que os demais. Adequar-se não é só evitar multa, é proteger a reputação do serviço.
Dados de saúde são dados sensíveis
O artigo 5º, II, da LGPD classifica os dados referentes à saúde como dados pessoais sensíveis. O artigo 11 permite o tratamento nas hipóteses nele previstas, entre elas o consentimento específico e destacado do titular e a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
O que a clínica precisa ter
- Mapeamento de quais dados são coletados, onde ficam e quem acessa.
- Definição da base legal de cada tratamento, registrada por escrito.
- Política de privacidade e termos claros para o paciente.
- Medidas de segurança: controle de acesso, backup, senhas, contratos com fornecedores de sistemas.
- Canal para o paciente exercer seus direitos, como acesso e correção dos dados.
- Plano de resposta a incidentes de segurança.
Incidentes de segurança
O artigo 48 da LGPD determina que o controlador comunique à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao titular os incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante. Ter um fluxo preparado antes do problema faz diferença no prazo e na qualidade da resposta.
Sanções
O artigo 52 prevê sanções administrativas que vão de advertência a multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração. Além disso, o paciente pode buscar indenização na Justiça.