Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina não significa condenação. Significa que uma denúncia ou uma apuração de ofício chegou ao conselho e que o médico foi chamado a se manifestar. O que acontece nesse primeiro momento costuma pesar muito no resultado final.
Como o processo funciona
Os Conselhos de Medicina têm competência para fiscalizar o exercício da profissão e julgar disciplinarmente os médicos, conforme a Lei 3.268/1957. A apuração costuma começar por uma sindicância, etapa preliminar para verificar se há indícios de infração. Se houver, instaura-se o processo ético-profissional, regido pelo Código de Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina, com garantia de contraditório e ampla defesa. Em regra, esses processos tramitam em sigilo.
O que fazer ao ser notificado
- Leia a notificação inteira e anote o prazo para manifestação, que está fixado no próprio documento. Prazo perdido compromete a defesa.
- Não ignore o documento e não responda de imediato, por impulso, nem por telefone ou mensagem.
- Reúna o prontuário completo, os exames, os termos de consentimento e qualquer registro do atendimento.
- Evite contatar o denunciante ou comentar o caso em redes sociais.
- Procure um advogado com experiência em Direito Médico antes de apresentar qualquer manifestação, porque o que é dito na fase inicial acompanha o processo até o fim.
Quais são as penalidades possíveis
O artigo 22 da Lei 3.268/1957 prevê advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação do exercício profissional. A pena aplicada depende da gravidade da infração e das provas do processo.
Processo ético, cível e criminal são independentes
O mesmo fato pode gerar, ao mesmo tempo, um processo ético no CRM, uma ação de indenização na Justiça e, em casos graves, uma apuração criminal. Cada esfera tem regras e prazos próprios, e uma estratégia de defesa coordenada evita contradições entre elas.
Prevenir ainda é o melhor caminho
Prontuário bem preenchido, termo de consentimento adequado e comunicação clara com o paciente reduzem o risco de denúncias e fortalecem a defesa quando elas surgem.